Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e despesas do município para o ano de 2021. O orçamento previsto é de R$ 120,4 milhões - um total de R$ 1,2 milhão a menos que no ano passado. O projeto de lei apresentado pelo Executivo teve três emendas com propostas de alteração, aprovadas por maioria.
A LOA chegou em 30 de dezembro na Câmara e ficou em tono de dois meses em análise nas comissões de Finanças e Orçamento; e Constituição, Justiça e Redação. O texto foi liberado para votação, mas alguns vereadores apresentaram emendas alterando três pontos do texto inicial. As emendas foram assinadas pelos vereadores Celso Gehres (Progressistas), Jorge Willian Feistler (PTB), Alexandra Bini (Progressistas), Jaira Diehl (PTB), Cristina Rohde (PSDB), Marcelinho D’Ávila (Progressistas) e Ilceu Pohlmann (PTB).
Entre as alterações apresentadas e aprovadas por maioria estão o remodelamento do quadro de despesas no montante de R$ 300 mil, com a justificativa do valor ser destinado ao pagamento de precatórios aos professores que ingressaram na justiça contra o município pedindo o pagamento retroativo do piso salarial. Conforme a justificativa, esse valor deve ser utilizado para diminuir o déficit com esses pagamentos, levando em consideração que valores de 2019 e 2020 ainda não foram quitados.
Outra alteração aprovada é a suplementação do orçamento da Câmara de Vereadores em R$ 500 mil. Por lei, o Legislativo tem direito a 7% do orçamento do município, que daria em torno de R$ 8,4 milhões. Contudo, a Câmara vinha utilizando apenas 2,91%, o equivalente a R$ 3,5 milhões. Esse percentual a mais gira em torno de 0,41%. Ou seja, a Câmara terá à disposição o montante de R$ 4 milhões - um percentual de 3,32% do orçamento total da prefeitura. A justificativa para esse aumento é o desejo de ter uma maior participação do Legislativo no orçamento do município.
Também foi aprovado a emenda que alterar o artigo 7 da LOA, que estabelece a possibilidade de abertura de créditos suplementares de até 30% da despesa total fixada, apenas por meio de decreto. Com a aprovação esse percentual será reduzido para 10%. Fora desse percentual será preciso autorização da Câmara para as movimentações financeiras. A justificativa é dar maior transparência ao processo.
Votaram a favor das emendas somente os vereadores proponentes, os demais – Alan Wagner (PSB), Gilvan Moura (PSB), Cezar Pohlmann (MDB), Ginevra da Silveira (PSB), Rogério Negão (PSB) e Rui Beise (PSB)-, foram contrários às propostas. As emendas, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA), irão para sanção ou veto do prefeito nos próximos dias.
