Depois de quase dois meses em análise, a Câmara de Vereadores irá apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (22). O orçamento previsto para o município de Candelária para 2021 é de R$ 120,4 milhões - um total de R$ 1,2 milhão a menos que no ano passado -, e precisa ser provado para que os recursos possam ser aplicados.
Depois de passar uma intensa análise das comissões de Constituição, Redação e Justiça; e Finanças e Orçamento, o projeto foi liberado para votação, na reunião das comissões desta quinta-feira (18). O texto que estima a receita e fixa as despesas para o exercício deste ano vai a votação com três emendas voluntárias que alteram alguns pontos da redação encaminhada pelo Executivo.
Essas três emendas voluntárias apresentadas por alguns vereadores em grupos serão votadas também na segunda-feira (23). Uma das alterações propostas é a suplementação do orçamento da Câmara de Vereadores em R$ 500 mil. Por lei, o Legislativo tem direito a 7% do orçamento do município, que daria em torno de R$ 8,4 milhões. Contudo, o Legislativo vinha utilizando apenas 2,91%, o equivalente a R$ 3,5 milhões.
Esse percentual a mais gira em torno de 0,41%. Ou seja, a Câmara terá à disposição, caso a emenda seja aprovada, o montante de R$ 4 milhões - um percentual de 3,32% do orçamento total da prefeitura. A justificativa para esse aumento é o desejo de ter uma maior participação do Legislativo no orçamento do município.
Outra alteração diz respeito ao pagamento dos precatórios aos professores. A emenda prevê a destinação de R$ 300 mil a mais para ser pago aos professores que ingressaram na justiça contra o município pedindo o pagamento retroativo do piso salarial. O objetivo é minorar o déficit que o município tem com essas dívidas e possibilitar a melhor readequação dos recursos.
Além disso, outra emenda apresentada por alguns vereadores quer alterar o artigo 7 da LOA, que estabelece a possibilidade de abertura de créditos suplementares de até 30% da despesa total fixada, apenas por meio de decreto. Os vereadores querem reduzir esse percentual para 10%. Fora disso, seria preciso autorização da Câmara para as movimentações financeiras. A justificativa é dar maior transparência ao processo.
Projeto chegou com atraso na Câmara
Conforme a presidente da comissão de Finanças e Orçamento, a vereadora Alexandra Bini (Progressistas), a "demora" para votação leva em consideração o atraso na elaboração do projeto por parte do Executivo. Segundo ela, a matéria deveria ser encaminhada até final de outubro no Legislativo, mas chegou no dia 30 de dezembro. "Como houve troca de vereadores por conta da nova legislatura e muitos são novos, isso acabou demorando um pouco, pois se trata de um projeto extenso e de muita importância", comentou.
Como a LOA ainda não foi aprovada, há pessoas interessadas em receber por serviços prestados e não conseguem, o mesmo vale para convênios com entidades. Devido a isso, segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Jorge Willian Feistler (PTB), muitas pessoas estão cobrando os vereadores pela demora em colocar o projeto para votação no plenário. "Não estamos trancando a pauta. Já poderia ter sido votado, se tivesse chegado no prazo", disse.
