Na noite desta quarta-feira (14), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, estiveram reunidos com o presidente da entidade, Juarez Cândido, o prefeito Nestor Ellwanger, o vice-prefeito, Cristiano Becker, o procurador jurídico, Paulo Butzke, os vereadores Celso Gehres (P), Marcelo D’avila (P) e representando Alexandra Bini (P), o assessor Carlos Montiel, representantes de entidades e proprietários de cavalos do município.

A reunião teve como objetivo discutir a Lei Municipal Nº 099, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município, especificamente no que diz respeito o Artigo 81 da mesma.

O Artigo em questão, restringe a criação de animais e traz na matéria o seguinte: “Somente na zona rural permitir-se-á a criação de bovinos, bubalinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves e outros animais, desde que não venham ser reclamados por vizinhos” e prevê multa de dois valores de referência Municipal.

Nos últimos dias houveram denúncias ao Ministério Público com relação à cavalos que estavam em área urbana de Candelária e consequentemente, foi feita vistoria pela Inspeção Sanitária nos locais e a notificação aos proprietários, tanto dos animais quanto dos espaços em que se encontravam.

Conforme esclareceu Cândido, “viemos aqui para buscar regularizar a situação, rever uma legislação que está ultrapassada e na época, pode ter passado despercebida a redação que está ali, muito equivocada e ao mesmo tempo em que ela não proíbe tudo, ela proíbe tudo e mais um pouco”, enfatizou.

Atualmente, o município tem mais de 100 cavalos de propriedade de pessoas que participam de cavalgadas, rodeios, piquetes e demais eventos, além desses, há muito mais animais do que é possível quantificar.

Porém, mesmo em pontos mais retirados do centro da cidade, estes ainda são considerados como perímetro urbano, dentre eles, o Parque de Eventos, por exemplo, “se for levar a Lei ao pé da letra, o projeto da Equoterapia também não poderia existir, uma vez que o Parque de eventos está localizado em perímetro urbano”, explicou o presidente do Sindicato.

O prefeito esclareceu que alguns passos devem ser tomados e que é necessário ter cautela, pois é um assunto que demanda questões complexas, “além dos cavalos, tem pessoas que criam galinhas, porcos e precisamos achar uma maneira de modificarmos este Artigo, mas com clareza e consciência de que fique bom para todos, seja para quem tem os animais ou não e após, enviar para a apreciação na Câmara de Vereadores”, finalizou Ellwanger.

Cristiano Becker também fez ressalvas sobre a redação, “o Artigo generaliza, pois na parte em que diz ‘outros animais’, podem ser cachorros e gatos, qualquer um, então, teoricamente nenhum bicho poderia ser criado”.

Com relação a questão Legislativa, existe uma hierarquia, já que uma Lei Municipal não pode ser alterada sem estar em conformidade com a Lei Federal e Estadual, “será necessário estudar as Leis Federais e Estaduais para ver se não iremos contrariá-las, pois caso isso aconteça, será inconstitucional e precisamos prezar pelo bom senso com relação ao que será alterado no que dispões tais criações de animais no âmbito urbano”, pontuou Becker.

O procurador jurídico explicou que esta Lei está em vigor desde 2001 e que se até o presente momento não houveram notificações com relação a esta situação, é porque não houveram denúncias.

Outro ponto trazido por Butzke foi relativo à agilidade da legislação e que as situações mudam rápido quando diz respeito a isto, “estamos dispostos a buscar uma solução que fique bom para todos, mas precisa estar em consonância com as legislações que vem de cima”, finalizou.

Em nome do legislativo, o vereador Celso Gehres demonstrou interesse e ressaltou que sabe do zelo com relação a sanidade destes animais por parte de seus proprietários, “sugiro e me comprometo a buscar modelos de leis de outros municípios com características semelhantes a situação de Candelária, pois precisamos valorizar as pessoas e os animais, mas é fundamental cumprir a lei”.

O próximo passo será a criação de uma minuta com especificações e considerações claras com relação a criação de animais em perímetro urbano que após, será encaminhada ao Poder Legislativo para a apreciação e votação da mesma.

Por Maieve Soares/ Assessora de Imprensa Câmara de Vereadores