A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 foi apresentada em uma audiência pública nesta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores. A reunião foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento e conduzida pela presidente Ginevra Haubert da Silveira (PSB) e pelo relator Rui Beise (PDB). Os vereadores Alexandra Bini (Progressistas), Cristina Rohde (PSDB), Celso Gehres (Progressistas), Ilceu Pohlmann (PTB) e Marcelo D’Avila (Progressistas) acompanharam de forma presencial.

A audiência pública também foi transmitida pelo Facebook e YouTube. Na oportunidade o relator detalhou o projeto de lei nº 051/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do município para o ano de 2023. O projeto foi protocolado em 30 de agosto e desde então tramita nas comissões competentes da Câmara.

A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações. Além disso, apresenta as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.