Na última sessão ordinária do mês de agosto, realizada na segunda-feira, dia 26, foi apresentada a Indicação nº 020/2019, de autoria do Vereador Celso Gehres (P), que sugere ao Prefeito Municipal a alteração do Código Tributário Municipal quanto ao prazo de parcelamento da contribuição de melhoria.
Os destaques nas participações no Pequeno Expediente, foram:
O vereador Ilceu Pohlmann (MDB), realizou pedidos a secretaria de obras para algumas comunidades e solicitou ao Executivo Municipal a relação da quantidade de cargos em comissão (CCs) existentes no momento na administração municipal. Ao encerrar, o vereador destacou que algumas obras que deveriam estar em andamento no município, não estão sendo executadas por falta de repasses do executivo.
A vereadora Jaira Diehl (PSB), solicitou envio de ofício a Delegada Regional de Saúde, Mariluci Reis, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sandra Gewehr, para ser incluído na pauta da próxima reunião da Comissão Intergestores Regional - CIR, a real situação da falta de atendimento para as áreas de cardiologia e vascular no município. Outro assunto destaque abordado pela vereadora, foi o pedido ao Prefeito Municipal para solicitar ao Estado do Rio Grande do Sul, a cessão da VRS 849, a rua Praia, para o município.
O vereador Jairo Radtke (PSB), parabenizou as equipes campeãs no Campeonato Municipal de Bocha de Candelária, realizou no Bar Rutsatz. A equipe do Rutsatz consagrou-se campeã e a equipe do Coca vice-campeã. O vereador destacou a excelente postura dos participantes durante a final da competição.
O vereador Marco Antônio Larger (P), demonstrou-se decepcionado com a situação de abandono pela administração municipal da Prainha Carlos Larger, e solicitou atenção da secretaria competente. O vereador teceu comentários positivos em relação ao atendimento prestado pela Dr. Carolina Schmidt Souza, no PAM Central. Outro assunto debatido frequentemente pelo vereador e que foi tratado por ele novamente, foi referente a reabertura da agência de atendimento do IPÊ no município. Segundo ele, neste período completou 3 anos que a Prefeitura Municipal assumiu o compromisso de reabrir uma sala de atendimento aos usuários, no entanto, nada foi concretizado até o momento.
Na ordem do dia, o Presidente Vereador Daniel Bernardy (PDT), colocou em a votação o projeto de lei nº 061/2019, que "Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera" e o projeto de lei nº 062/2019, "Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera", os projetos encaminhados pelo executivo, foram debatidos e aprovados por unanimidade.
As participações no grande expediente iniciaram pela bancada do PSB, com o vereador Jairo Radtke, que comunicou o porquê de a Rua Lopes Trovão não receber asfalto, segundo ele foi informado pela municipalidade, o setor do meio ambiente não autorizou em razão do arroio existente no bairro.
O vereador Jorge Willian Feistler (PTB), voltou a se pronunciar sobre a sua decisão e dos colegas ao reprovarem o projeto de lei nº 051/2019, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para a construção de um novo Centro Administrativo. O vereador enfatizou que o poder público precisa modernizar, mas não desta forma, e sim, em educação, saúde, entre outras áreas. Feistler reforçou que escutou a comunidade, e sua postura frente ao projeto seguiu a vontade de seus eleitores. Outra sugestão do vereador foi que as pessoas tenham conhecimento do processo legislativo antes de se pronunciar publicamente. Ao final o vereador demonstrou-se indignado com a postura do Secretário de Agricultura, Marco Treichel, durante programa de rádio do Executivo Municipal, assim como suas atitudes perante algumas definições, que conforme o vereador, só prejudicam a comunidade candelariense.
O vereador Marco Antônio Larger (P), citou que alguns cidadãos devem se preocupar com gastos extras realizados pelo executivo municipal. Em seguida ele apresentou dados de despesas da administração municipal com impressoras alugadas, e deduziu que em 6 anos o investimento poderia duplicar o maquinário. O vereador, alertou que as pessoas precisam cuidar a sua posição quando possui algo pendente e reforçou que seguirá executando a sua função de legislar e fiscalizar, enfatizando que foi eleito pela comunidade para isso. Ao se referir ao projeto de lei nº 051/2019, disse que na sua percepção o mesmo estaria incorreto e incompleto, e destacou que não é o momento de fazer um centro administrativo. Ao final, o vereador informou a quantidade de cargos em comissão (CCs) existentes na administração municipal, segundo ele, 95 CCs e 26 FGs, e o gasto mensal com os mesmos, e sugeriu que este investimento seja destinado a construção do centro administrativo.
O vereador Celso Gehres (P), usou o espaço para esclarece a sua Indicação nº 020/2019. Conforme ele, a sua indicação surgiu após reunião com moradores, que demonstrarão preocupação com o período de pagamento. Dessa forma o vereador, sugeriu a alteração de 60 meses para 80, dessa forma o município continua recebendo, no entanto facilita ao contribuinte que necessita de mais condições para efetuar o pagamento. Ao encerrar, comunicou ter recebido com satisfação a Lei n° 1663, de 23 de agosto de 2019, que "Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio, das redes de ensino estadual e municipal do Município de Candelária e dá outras providências", de sua autoria, juntamente com a Vereadora Cristina Rohde (PSDB).
O Presidente Bernardy colocou a disposição o espaço para comunicação de líder, que foi usado incialmente pelo Vice-líder do PSB, Aldomir Severo. O vereador falou que seus colegas vereadores, Marco Antônio Larger e Jorge Willian Feistler, serem oposição da forma como se posicionaram referente ao projeto de lei nº 051/2019. Severo destacou que o município está em crescimento e não pode parar.
O vice-líder do PTB, vereador Jorge Willian Feistler, rebateu a crítica informando não ter combinado nada com o colega Marco Antônio. Votou contrário ao PL nº 051/2019, pois a população pediu essa posição, pois não aceita que comunidades não tenham água potável, rede de esgoto e acesso básico a saúde.
A sessão encerrou com a participação do líder da bancada Progressista, Marco Antônio Larger, que combinação deveria ter sido feita pelo vereador Aldomir Severo e o líder da bancada do PSB, vereador Jairo Radtke, que não estava mais presente na sessão para se manifestar. Larger reforçou que ele o colega Jorge Willian, conduzem as suas ideias individualmente, e destacou estar orgulhoso pelo seu voto contrário ao PL nº 051/2019.
