Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (26), o projeto de lei de autoria da vereadora Ginevra da Silveira (PSB), que trata sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na farmácia municipal e nas unidades de saúde do município. A proposta obriga secretaria municipal a disponibilizar a listagem no site da prefeitura, bem como, de forma impressa.

A listagem precisa estar disponível na farmácia municipal, nas Estratégias de Saúde da Família (ESF), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros locais de distribuição de medicamentos. Nela deverá conter os nomes genéricos dos medicamentos e também comerciais, conforme disponibilidade, além dos quantitativos em cada unidade de distribuição; o valor pago pelo município; o nome do fornecedor responsável e o número do contrato ao qual a compra está vinculada.

A atualização das informações da relação dos medicamentos disponíveis e seus quantitativos deverá ocorrer diariamente, permitindo ao cidadão a certificação dos estoques, sem prejuízo para o bom andamento das atividades da farmácia municipal ou qualquer órgão que seja responsável pela distribuição. Conforme a vereadora autora do projeto de lei, a iniciativa visa possibilitar maior transparência e garantir o acesso dos cidadãos às informações.

“Quando o cidadão chegar a uma Unidade de Saúde, poderá já saber de prontidão se o medicamento que precisa, pode ser adquirido gratuitamente ou não, e caso tenha esse direito, poderá requerer o mesmo, democratizando ainda mais este acesso. Este projeto irá melhorar a qualidade deste serviço e propiciar tranquilidade para as pessoas que dependem da distribuição gratuita de medicamentos”, comentou Ginevra. Se for sancionada pelo prefeito, a lei deverá entrar em vigor no prazo de 60 dias.