A publicidade e a transparência são princípios que devem reger a atuação de uma administração pública. Neste sentido, a vereadora Alexandra Bini (Progressistas) apresentou um projeto de lei que institui a política de transparência nas obras públicas do município de Candelária. A matéria foi apreciada na sessão desta segunda-feira (1º) com aprovação de todos os vereadores. O projeto agora vai para análise do prefeito.

Com a sanção da lei, a prefeitura deverá disponibilizar aos cidadãos em seu site, informações objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela administração, bem como, a respeito daquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão. Deverá constar os dados do responsável pela obra; o valor orçado e já despendido em cada uma das obras; a previsão de entrega da obra e o estágio em que se encontra.

Além das obras em execução, a prefeitura deverá disponibilizar informações sobre as que por ventura estiverem interrompidas por mais de 30 dias. Neste caso, o projeto de lei prevê que o Executivo tenha que informar o tempo de interrupção; os motivos que determinaram a interrupção e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra, além do percentual executado do cronograma da obra interrompida, tanto das etapas quanto para a sua conclusão e a data prevista para o reinício e para a conclusão da obra.

A vereadora autora do projeto ressaltou que há muitas dificuldades para obter informações de uma determinada obra. “Desta forma, tenho certeza que essa ferramenta vem para somar e ajudar os cidadãos que pagam seus impostos e querem acompanhar o andamento de obras realizadas com o dinheiro público. É uma forma de maior transparência dos gastos públicos e da gestão”, comentou Alexandra.