ATA Nº 014/2010 Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às vinte horas, realizou-se a décima quarta Sessão Plenária Ordinária, sob a presidência do Vereador Paulo Hoffmann e contou com a presença de todos os Vereadores. No horário aprazado, havendo numero legal e invocando a Proteção Divina, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, solicitando a mim que realizasse a leitura de uma passagem bíblica. A seguir, anunciou que cópia da ata anterior está à disposição dos Vereadores em suas mesas, colocando-a em discussão e posterior votação, oportunidade em que foi aprovada por unanimidade. Também foi feita a leitura das correspondências da Mesa Diretora: Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo Municipal de nº s 034, 035, 036, 037 038 e 039/2010; Projetos de Lei nºs 007 e 008/2010 de autoria dos Vereadores Ovídio da Silveira e Cristiano Pinto Becker, respectivamente. No Expediente o primeiro inscrito foi o Vereador Rui Porto, realizando as saudações costumeiras a todos os presentes. Imediatamente solicitou o envio de ofício ao SMTOP para que seja feita a remoção de cargas de terra depositadas às margens da estrada da Picada Escura, próximo a propriedade de Sergio Rodrigues, salientando que o material deverá ser depositado em local adequado, evitando o acúmulo e transtornos que estão causando a este proprietário. Pediu ainda, providências em relação a ponte danificada na divisa entre a Linha palmeira e o Bom Retiro, especificamente próximo a propriedade de Renato Wollmann, e necessário se faz a colocação de cascalho, evitando acidentes com as pessoas que por ali transitam. Também registrou sua preocupação em relação a VRS 808, que dá acesso à Linha do Rio, frisando que 4 meses já se passaram da enchente do dia 04 de janeiro, e até o presente momento, providência alguma foi tomada em relação a esta via, e não existe sinalização adequada, sequer o asfalto oferece segurança àqueles que por ali transitam, requereu por isso, o envio de ofício ao Secretário Estadual de Infra Estrutura e Logística e à Governadora do Estado, para que seja feita uma recuperação com a maior brevidade possível, atendendo o pleito de todos os moradores da localidade. Já em nome dos moradores do Quilombo, registrou agradecimentos à Secretaria de Obras, por finalmente realizar a recuperação da ponte da referida localidade, requerimento que por diversas vezes foi feito da Tribuna desta Casa por ele e demais colegas da Casa. Finalizando o seu pronunciamento, pediu a recuperação completa da estrada que dá acesso ao Alto Passa Sete, próximo a propriedade do Sr. Lauro Tesch, que está em péssimas condições de trafegabilidade. O próximo a manifestar-se foi o Vereador Paulo Cristiano da Cunha, realizando as saudações costumeiras a todos. Imediatamente solicitou o envio de ofício ao Prefeito ou ao órgão competente da municipalidade, no sentido de realizar uma ampla fiscalização nas calçadas da cidade e melhorias nas mesmas onde estiverem deficientes, salientando que várias pessoas já caíram e sofreram escoriações em função do mau estado de conservação e da presença de raízes de árvores. A seguir, pediu o envio de correspondência ao SMTOP para que seja feita a recuperação da |Travessa Schultz, perto do supermercado Steil, bem como a estrada da Santa Fé que estão em péssimas condições de trafegabilidade. Também registrou cumprimentos ao colega Cristiano Becker por ser autor do projeto sugerindo a colocação de assentos junto às agências bancárias do município, garantindo maior comodidade às pessoas que aguardam atendimento. Finalizando, registrou cumprimentos também ao colega Ovídio da Silveira pela apresentação de Projeto de Lei que regulamenta o estacionamento de motos nas ruas centrais da cidade, pois no seu ver vai beneficiar a população, e com certeza receberão apoio de todos os Vereadores da Casa, quando forem apreciados. Claudio Gehres foi o próximo Vereador que usou da Tribuna, saudando a todos como de costume. Imediatamente, teceu comentários respeito das muitas reclamações que tem recebido a respeito da precariedade da RS-410, trecho entre a Vila Fátima e o trevo de acesso ao Capão do Valo, salientando porém que manteve contato com o Superintendente do Daer de Cachoeira do Sul, Sr. Elmo Bertolotto, oportunidade que teve a informação que a única moto niveladora de propriedade do Daer está estragada, recebendo ainda, a promessa que na próxima semana, a maquina deverá estar consertada e os reparos serão realizados na rodovia, frisando que o Daer também não teria combustível para realizar os serviços, considerando esta situação como total incoerência, uma vez que o Governo está asfaltando todo o Estado, e agora estamos em plena época de escoamento das safras. Referindo-se a respeito da ponte recuperada na localidade de Quilombo, disse ter recebido ligação de moradores agradecendo a feitura do serviço, mas necessário se faz limpar os bueiros, especialmente perto do poço artesiano do local. Reportando-se sobre a estrada das Amoreiras, disse que as condições de trafegabilidade, que já eram limitadas, foram prejudicadas pelo fato de um caminhão ter atolado em determinado trecho. Logo depois comentou sobre o Projeto de Lei nº 035/2010 oriundo do Poder Executivo, que prevê a isenção do pagamento do IPTU e da taxa de coleta e remoção de lixo domiciliar aos contribuintes atingidos pela enchente de janeiro deste ano, salientando que por duas vezes havia solicitado ao Prefeito providências neste sentido, somente depois de 4 meses ele -Prefeito- conseguiu providenciar o pleito. A seguir, teceu comentários a respeito da taxa de iluminação pública que muitas pessoas continuam pagando no interior do nosso município, e tem recebido muitas contas e a Prefeitura remete ofício à empresa AES Sul, solicitando a retirada do débito referido das outras faturas, ressaltando que a cobrança pelo serviço é indevida, e muitas pessoas depois de verificarem a própria conta, deixaram de pagar esta cobrança indevida. O Vereador Flamarion Galetto também fez uso da palavra, realizando as saudações costumeiras a todos. Inicialmente pediu ao encarregado do setor de iluminação pública, que faça a substituição de três luminárias da iluminação pública na localidade de Linha Brasil, perto do salão do Noni Schwantze, e outras duas em frente a propriedade da Sra. Eva Machado, localizada na estrada velha da Vila Botucaraí. Também registrou a necessidade da recuperação da VRS-808, que dá acesso à localidade da Linha do Rio, ressaltando ter conhecimento que o Daer está com quadro de funcionários antigo, assim como os maquinários que estão sucateados, e com falta de combustível, mas o Governo do Estado está preocupado com a situação de não atender todas as obras e pleitos das comunidades, e por isso, querem terceirizar empresas para fazer estes serviços, e em próxima reunião será debatida a recuperação da VRS-808, bem como, abertura de poços artesianos na mesma localidade, bem como Travessão Schoendfelt e Vila Botucaraí. Também falou a respeito da ausência de espaço adequado para os skatistas, que muitas vezes ficam em frente de lojas da avenida, sugerindo por este motivo, que a administração deveria se preocupar com o assunto e destinar um espaço para os skates e seus praticantes. Alan Wagner foi o próximo a manifestar-se, realizando as saudações costumeiras a todos. Imediatamente pediu o envio de ofício ao Daer para que seja feita a recuperação do asfalto da RS-410, pois nesta época de escoamento de safras, necessário se faz a manutenção constante da via, pois inclusive a colocação de uma camada asfáltica já resolveria bastante o problema, garantindo melhores condições de trafegabilidade. Também agradeceu à equipe responsável pela manutenção e recuperação de pontes, pelo serviço feito na ponte do Quilombo, salientando que a demora da conclusão das obras deu-se pela reconstrução de um dos pilares e como as condições climáticas também foram bastante desfavoráveis, gerou a demora na conclusão do trabalho. Também concordou com Vereador Flamarion a respeito da municipalidade providenciar um local adequado para os skatistas, lembrando que na época em que foi diretor do Dpto de Turismo e Cultura, na administração anterior, ajudou a elaborar um projeto da pista, mas não foi viável por questões de custos e ausência de recursos financeiros, sugerindo que o Prefeito estude a possibilidade de destinar parte do recurso que vai ser destinado à revitalização da praça de R$ 300 mil para a pista de skate, talvez inclusive junto à Praça, considerando que temos um guarda que poderia administrar a ordem no local. Finalizando as inscrições no Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Cristina Rohde, realizando as saudações iniciais e costumeiras a todos. Imediatamente pediu a remessa de ofício ao SMTOP para que seja feito o patrolamento da estrada na localidade de Rebentona, salientando que por diversas vezes pediu providências a respeito e a situação está muito preocupante e alguns moradores pensam até realizar manifestação em frente à Prefeitura Municipal ou Secretaria de Obras, em forma de protesto. Pediu ainda, o patrolamento das estradas nas localidades de Linha do Salso, Sesmaria do Cerro e Linha Travessão, que também estão em péssimas condições de trafegabilidade. Intervenção do Vereador Claudio Gehres, sugerindo que ajuda fosse solicitada à Prefeitura Municipal de Rio Pardo, considerando ter recebido denuncia dando conta que maquinário da Secretaria de Obras estariam realizando melhoramentos e cascalhamento da estrada da Cavalhada, local que pertence à Rio Pardo, então, se as máquinas de Rio Pardo realizasse o trabalho, seria um troca de serviços. Registrou em nome do Grupo de Jovens Star Ju, que foi criado recentemente na localidade de Linha Travessão, pediu que o Executivo realize a cedência do prédio desativado da EMEF Sebaldo Wohlenberg, para que os jovens possam realizar seus encontros e demais atividades, e esta cedência poderia ser como a realizada ao Grupo Os Caraguatás, integrado peslo secretário Municipal Orlando Kochenborger, que utilizam o espaço de uma escola na localidade do Arroio Grande. Na Ordem do Dia, inicialmente foi apreciado o PL nº 031/2010 que " Dá nova redação aos Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 383, de 04 de fevereiro de 2009, e dá outras providências", que rapidamente foi discutido e em votação foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi apreciado e aprovado por unanimidade o PL nº 035/2010 que " Autoriza o Poder Executivo conceder remissão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar do exercício de 2010 de contribuintes atingidos pela enchente de janeiro de 2010, e dá outras providências". Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei nº 039/2010, que " Autoriza o Executivo Municipal a contratar 01 (um) professor, área 1, Currículo por Atividades, em caráter emergencial, e dá outras providências" , que igualmente foi aprovado por todos os Vereadores. Já os Projetos de Leis de nº s 007 e 008/2010, de autoria dos Vers. Ovídio da Silveira e Cristiano Becker, respectivamente, e os Projetos de nº s 034, 036, 037, 038/2010 oriundos do Poder Executivo Municipal, tramitam nas Comissões. No Grande Expediente, a única que manifestou-se foi a Vereadora Cristina Rohde, registrando convite, em nome dos Jovens da Star Ju, da Linha Travessão, que no sábado dia 29 de maio, todos participem do Quadrangular de Futebol Sete, na referida localidade, com início às 13:00 horas, salientando que a participação da comunidade é importante para que os nossos jovens tenham apoio e incentivo. Registrou ainda, que esteve em Candelária, na sexta-feira próxima passada, o Secretário Estadual de Educação, Sr. Ervino Deon, anunciando obras de recuperação e manutenção da Escola Estadual Dinarte da Vila Passa Sete, e nesta visita, que foi acompanhado por ela , pelos colegas Flamarion, Rui Porto e Claudio Gehres, receberam a informação de que o Estado irá realizar a liberação de R$ 250.000,00 para melhoria da cobertura, forro, piso, rede elétrica e hidráulica, e este pleito vinha sendo feito há tempo por toda comunidade escolar, e somente agora poderá ser priorizada, e por intermédio do ex-deputado Coffy Rodrigues teve apoio total à reivindicação e para a conquista. Registrou ainda, reformas nas Escolas Fábio Nackpar dos Santos da Vila Botucaraí e Eveline Fonseca de Oliveira do Pinheiro, que também tramitam junto ao Governo do Estado, salientando que estes investimentos comprovam a preocupação com a educação no Rio Grande do Sul e que desde 2007 até o início de 2009 já foram aplicados R$ 124 milhões em 1.900 obras escolares. Intervenção do Vereador Flamarion Galetto afirmando que a priorização destas obras vem pela luta do Governo do Estado para propiciar melhorias aos educandários e à comunidade escolar. Continuando seu pronunciamento, disse a Vereadora que parte desta negociação foi apoiada pelo ex-vereador André Rohde, na época em que atuava como assessor do ex-deputado Coffy Rodrigues, na Assembléia Legislativa. Por fim, ainda registrou a inauguração de uma obra na cidade de Venâncio Aires, com recursos priorizados na Consulta popular de 2006, demonstrando o empenho do Governo do Estado, mesmo que " seja feito a conta gotas", liberando verbas priorizadas pelas consultas populares. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os a participar da Sessão do dia 31 de maio, às 20:00 horas, na sede deste Poder. Do que para constar, eu_________________________________________, ISABEL ELLWANGER, escrevi a presente ata para ser apreciada na próxima sessão. SALA DAS SESSÕES, 28 DE MAIO DE 2010. VEREADOR PAULO ROBERTO HOFFMANN PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.