Está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei da vereadora e vice-presidente do Legislativo, Ginevra Haubert da Silveira (PSB), que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis acometidos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que tenham algum familiar ou dependente com o mesmo, no Município de Candelária.

A licença será concedida apenas para um imóvel, o qual deve ser utilizado exclusivamente como residência da família, com ganhos de até três salários mínimos e serão solicitadas cópias do documento que comprove tanto a propriedade do imóvel quanto o vínculo do requerente com a pessoa com TEA.

Além disso, junto à documentação deverá ser anexado o laudo médico contendo o diagnóstico da doença, o CID e o carimbo com a identificação de nome e registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), a vereadora manifestou-se na Tribuna sobre o Projeto, “as pessoas com TEA e seus familiares investem muito dinheiro em diversas terapias e especialidades médicas para que seja proporcionada melhor qualidade de vida aos portadores. Esperamos que seja aprovado pelos colegas vereadores”.

Ginevra ressaltou que o TEA está cada dia mais presente entre as crianças e que, “é preciso que o Poder Público atente para essa questão, garantindo o acolhimento e criando políticas públicas que incluam essa parcela da população”, finalizou.

Atualmente, está sendo feito o estudo de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei.