Os vereadores se reuniram na manhã desta segunda-feira (30), em sessão extraordinária, para analisar alguns projetos que tramitam pela casa. Entre os analisados estavam os que fixam o subsídio mensal para os vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários até 2024. Ambos os projetos 006/2020 e 007/2020 receberam uma emenda favorável por todos parlamentares para que se mantivesse os mesmos vencimentos para a próxima legislatura.
Todos os parlamentares consideram que não há necessidade de aumento. O reajuste de 7,32%, que seria aplicado neste ano também foi reprovado. Os vencimentos dos servidores e funcionários da Casa Legislativa no mesmo percentual também não foi aprovado pelos vereadores. A justificativa para analisar estes projetos de forma extraordinária leva em consideração o período eleitoral, pois estes temas devem ser tratados no mínimo seis meses antes da eleição.
Além destes textos, os vereadores analisaram na sessão da manhã desta segunda, outros projetos encaminhados pelo Executivo. O projeto de lei 025/2020, que autoriza o pagamento de adicional de insalubridade, aos servidores temporários; e autoriza também a suspensão da execução de contratos administrativos pelo período de 120 dias foi aprovado por unanimidade.
Outro texto que também teve voto favorável de todos os vereadores presentes foi a contratação de um farmacêutico 40 horas para atuar no centro de atendimento médico para pacientes com sintomas respiratórios, criado pelo município para o combate a pandemia ao Covid-19 e na farmácia pública municipal.
>> Projetos de Lei do Legislativo:
006/2020 – “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024” – Aprovado com emenda 001/2020 que fixa valor dos salários;
007/2020 – “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024” - Aprovado com emenda 002/2020 que fixa o valor dos salários.
008/2020 – “Estabelece o índice para a revisão geral anual aos servidores e aos funcionários do Poder Legislativo Municipal de Candelária” - Reprovado por unanimidade
009/2020 – “Estabelece o índice para a revisão geral anual aos vereadores” - Reprovado por unanimidade
010/2020 – “Estabelece o índice para a revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador geral” – Reprovado por unanimidade
>> Projetos de Lei Complementar do Executivo
002/2020 – “Concede reajustamento para preservar o valor real aos benefícios previdenciários dos servidores inativos e pensionistas sem paridade, e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade
003/2020 – “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores ativos, contratados, inativos e pensionistas com paridade e dá outras providências” – Aprovados por unanimidade
>> Projetos de Lei do Executivo
025/2020 – “Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores temporários; e autoriza também a suspensão da execução de contratos administrativos pelo período de 120 dias” – Aprovado por unanimidade
026/2020 – “Autoriza a contratação de um farmacêutico para atuar junto no centro de atendimento médico para pacientes com sintomas respiratórios, criado pelo município para o combate a pandemia ao Covid-19 e na farmácia municipal” – Aprovado por unanimidade
