Na quinta-feira (23), os vereadores Jorge Willian Feistler (PTB) e Ilceu Pohlmann (PTB), receberam a visita da deputada estadual, Kelly Moraes (PL), na Câmara de Vereadores. Na ocasião, os vereadores entregaram à deputada um manifesto contrário ao aumento do ICMS, proposto pelo Governo do Estado.
Diante disto, os vereadores protocolaram na secretaria da Casa Legislativa, uma Moção de Repúdio, que também foi assinada pelos vereadores Alan Wagner (PSB), Ginevra da Silveira (PSB), Jaira Diehl (PTB), Alexandra Bini (P), Celso Gehres (P), Elvio Rohde (MDB), Gilvan Moura (PSB), Marcelo D’avila (P), Pedro Moraes (PSB), e Rui Beise (PSB).
A matéria da Moção repudia o Projeto de Lei Nº 534/2023, protocolado em 16 de novembro de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado e prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS).
Conforme destacaram os parlamentares, fundamenta-se na expressiva preocupação quanto aos potenciais impactos negativos que a proposta de elevação do Imposto pode ocasionar para o povo gaúcho e ao cenário econômico do estado.
Para valer em 2024, a elevação precisa ser chancelada pelos deputados ainda neste ano. Em caso de aprovação, a majoração seria aplicada apenas no final de março, 90 dias após a publicação da nova lei.
O acréscimo da alíquota básica de 17% para 19,5% representa uma carga tributária específica sobre as atividades comerciais, provocando possíveis consequências adversas, como o aumento de preços de produtos e serviços, a redução do poder aquisitivo dos consumidores e, por conseguinte, o desestímulo ao comércio local.
Jorge Willian e Ilceu, autores da Moção, ressaltaram ainda, que a manifestação de repúdio não se posiciona contrariamente ao equilíbrio fiscal necessário às políticas básicas, como saúde e educação.
O vereador explicou que, “é de crucial importância que se busque alternativas que não imponham de maneira excessiva o ônus sobre os investidores e empreendedores gaúchos, preservando, assim, a competitividade e promovendo o desenvolvimento econômico local”, pontuou Jorge Willian.
Para Ilceu, a Moção expressa a preocupação relacionada à possibilidade de que tal medida impacte de maneira desproporcional os setores mais vulneráveis da sociedade, os quais já enfrentam desafios econômicos consideráveis, “principalmente se considerarmos o impacto da pandemia no bolso dos consumidores e empreendedores”, finalizou Pohlmann.
Os vereadores lembraram que em sua campanha à reeleição, o Governador Eduardo Leite prometeu que não aumentaria impostos caso eleito, e que a arrecadação aumentaria com a ampliação da capacidade econômica do Estado, sem a necessidade de majoração de alíquotas de impostos.
Para os parlamentares, não se trata de um simples aumento de 2,5%, mas de um aumento que vai impactar nos meios de produção do Estado, seja na agricultura, seja na indústria, seja no comércio em geral e principalmente no bolso do contribuinte.
As cópias da Moção de Repúdio serão encaminhadas às deputadas e deputados estaduais que integram a 56ª Legislatura, após os trâmites regimentais, e, tem como objetivo sensibilizar os legisladores sobre a proposta, assegurando que as decisões tributárias estejam alinhadas com o interesse público e contribuam para o crescimento sustentável e equitativo do Estado do Rio Grande do Sul.
Por Maieve Soares/ Assessora de Imprensa Câmara de Vereadores
