Vereadores aprovam Projetos de Lei encaminhados pelo executivo municipal
Os projetos seguem agora para avaliação do Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 04/06/2019 - 11:15

Durante a ordem do dia na sessão ordinária de segunda-feira, dia 03, foram aprovados vários projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo a Câmara de Vereadores de Candelária.

O primeiro projeto de lei colocado em discussão pelo Presidente Vereador Daniel Bernardy (PDT), foi o PL nº 038, que "Autoriza o Executivo Municipal a contratar 01 (um) motorista em caráter emergencial, e dá outras providências", foi aprovado por maioria dos vereadores, no entanto, o vereador Marco Antônio Larger (P), absteve seu voto, justificando não ter recebido informações de ofício encaminhando ao executivo na data de 05 de abril de 2018.

A votação dos projetos de lei nº 039, 040 e 041, que "Autorizam o Executivo Municipal a contratar 01 (um) agente administrativo auxiliar, em caráter emergencial, e dá outras providências", foram votados em bloco, conforme deliberado pelas comissões permanentes, sendo todos aprovados por unanimidade. Também receberam pareceres favoráveis de todos os vereadores, os projetos de lei nº 042, que "autoriza o Executivo Municipal a contratar professores de anos finais, e dá outras providências", e nº 043, "autoriza a abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) pelo Poder Executivo Municipal para reforço de dotação orçamentária já existente, indicando como fonte de recurso a anulação parcial de dotação orçamentária do Poder Legislativo".

O projeto de lei nº 044, que "altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 545, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a circulação e remoção de animais das espécies equina e bovina em vias públicas do município e dá outras providências", foi aprovado por unanimidade, após inúmeros comentários positivos dos vereadores. A iniciativa do Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Marco Aurélio Treichel, que encabeçou as alterações propostas na lei 545/2010 foi enaltecida pelos vereadores. Os projetos seguem agora para avaliação do Prefeito Municipal.

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