Vereadores apoiam Moção para instalação de CPI da Corsan
Os fatos que permeiam o processo de desestatização e venda da estatal tem sido uma constante nas discussões entre a sociedade, servidores públicos e os parlamentares.
PUBLICADO EM 23/03/2023 - 13:50

O vereador Jorge Willian Feistler (PTB) com o apoio dos vereadores Alan Wagner (PSB), Ginevra Haubert da Silveira (PSB), Jaira Diehl (PTB), Alexandra Bini (P), Marco Antônio Larger (P), Marcelo D’avila (P), Cezar Pohlmann (MDB), Pedro Moraes (PSB), Rogério Gomes da Silva (PSB), Ilceu Pohlmann (PTB) e Rui Beise (PSB), apresentou Moção em apoio à abertura de CPI junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para investigar o processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que ocorreu no dia 20 de dezembro de 2022.

Os fatos que permeiam o processo de desestatização e do modelo de venda da estatal tem sido uma constante nas discussões entre a sociedade, servidores públicos e os parlamentares a nível municipal e estadual, tendo reflexos perceptíveis no âmbito judicial, com ações e expedições de liminares nos órgãos e Instancias do Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ministra Rosa Weber manteve a decisão que proíbe a assinatura do contrato, criando um obstáculo para a conclusão do processo de privatização.

Os principais fatos que permeiam e requerem a abertura de investigação, estão na contratação, por parte do Governo do Estado, entre 2020 e 2021, de advogados e consultorias em que foram firmados 19 contratos milionários, a maioria sem licitação, com valor acima de R$ 32 milhões, para criar condições julgadas legais para a venda da Corsan.

A outra questão está relacionada à exoneração do ex-procurador Fabiano Dallazen e o fato de haver denuncias envolvendo a possibilidade de ilegalidades na privatização, pois, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul não foi autor de nenhuma medida judicial ou administrativa que apurasse tais fatos, além do fato de ter assumido o cargo de Assessor Institucional da Aegea, a única empresa que participou e venceu o certame e  ainda, foi a patrocinadora do XV Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que ocorreu em Gramado, em agosto de 2022.

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