No mês de agosto, a vereadora Alexandra Bini (P) apresentou o Projeto de Lei nº 005/2023, em que institui o ‘Agosto Laranja – Mês da Pessoa com Deficiência no Município de Candelária’, mês em que também é celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
O Projeto foi aprovado por unanimidade e prevê anualmente uma programação organizada pelo conjunto de entidades representativas deste movimento, para eventos, palestras e outras atividades sobre o tema, incluindo uma reunião especial na Câmara de Vereadores para fomentar o debate sobre os direitos e necessidades das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
A vereadora destacou que a ideia veio a partir de um diálogo com a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Candelária (APAE) e tem o objetivo de promover, em âmbito municipal, uma data para a conscientização sobre os direitos, necessidades, desafios e demandas das pessoas com deficiência.
Bini explica a escolha do referido mês, “elegemos o mês de agosto para marcar a data, uma vez que entre 21 e 28 deste, já é celebrado anualmente a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no entanto, conforme a própria APAE, essa data não é considerada inclusiva, uma vez que subcategoriza as pessoas com deficiência”.
A vereadora ressalta ainda que, “Agosto Laranja surge para debater, dentre outros pontos, que o conceito de Deficiência é estrutural, uma vez que, auxilia a manutenção de “normalidade” de espaços exclusórios, que são construídos e projetados para tornar o acesso de pessoas diferentes dificultados”, pontuou.
Neste ponto, a proponente destaca que há inúmeras subjetividades que precisam ser repensadas, principalmente no ambiente como um todo. Desde semáforos que emitam sinais sonoros ou calçadas irregulares, que comprometem a segurança de portadores de deficiência visual, por exemplo.
Por fim, Alexandra que muitas ações benéficas podem surgir a partir do projeto, “Ampliando esse debate, poderemos enfim rumar em direção a um mundo mais justo e igualitário, onde as pessoas não sejam menorizadas e sim acolhidas e respeitadas” pontuou.
Por Maieve Soares/ Assessora de Imprensa Câmara de Vereadores
