A Moção de Apoio de iniciativa do vereador Mateus Böck (PL) e assinada pelos demais vereadores, foi apresentada em Sessão Ordinária desta segunda-feira (24).

O documento em questão, corrobora com o Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni (PL), que, segundo sua matéria, “Propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do certificado de registo e licenciamento de veículo (CRLV)”.

No final de julho de 2019, o documento de licenciamento anual em formato de papel moeda foi abolido no território brasileiro, sendo substituído pela versão digital do CRLV, que pode ser baixada diretamente pelos proprietários de veículos em seus dispositivos móveis ou, se desejarem, impressa em suas residências.

O vereador ressalta que a mudança trouxe mais praticidade e eficiência ao processo, eliminando a necessidade de aguardar a entrega do documento físico pelos Correios, além de permitir que os condutores compartilhem facilmente o documento com todos os usuários do veículo.

Porém, esse novo cenário, não se justifica a manutenção da taxa de expedição do CRLV, “uma vez que não há mais custos para impressão e envio do documento pelos órgãos públicos, a extinção dessa taxa representará um avanço na desburocratização e redução de encargos financeiros para os proprietários de veículos do Estado do Rio Grande do Sul”, enfatizou Böck.

Por unanimidade, os vereadores manifestam o total apoio à célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 599/2023, “entendemos que sua aprovação representa um importante passo para a modernização e desoneração dos cidadãos gaúchos”, finalizou o vereador.

O documento será encaminhado ao Deputado Estadual Frederico Antunes, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Por Maieve Soares/Assessora de Imprensa Câmara de Vereadores