Vereador Ismael Soares apresenta projetos de lei voltados à saúde e à conscientização em Candelária
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Candelária, realizada nesta terça-feira, dia 13, foram apresentados dois projetos de lei de autoria do vereador Ismael Soares (Progressistas). As propostas tratam de medidas de apoio a pacientes com câncer e de incentivo à doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Os projetos seguem os trâmites regimentais e deverão ser analisados pelas comissões permanentes da Casa Legislativa.
O Projeto de Lei nº 013/2026 propõe a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis utilizados como residência por pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) e que estejam em tratamento.
Conforme a proposta, o benefício poderá ser concedido a proprietários, possuidores, locatários ou promitentes compradores do imóvel, desde que atendidos os critérios estabelecidos no projeto. A isenção ficará limitada a um imóvel e terá validade de um ano, com possibilidade de renovação mediante comprovação da continuidade do tratamento. Para solicitar o benefício, será necessário apresentar documentação médica e comprovar o vínculo com o imóvel.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a iniciativa busca amenizar os impactos financeiros enfrentados pelos pacientes e seus familiares durante o tratamento oncológico, considerando os custos envolvidos e as possíveis dificuldades de manutenção da renda nesse período.
Já o Projeto de Lei nº 014/2026 propõe instituir a Semana Municipal de Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Medula Óssea, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 27 de setembro, definido como o “Dia D”.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização da população sobre a importância da doação voluntária, por meio de ações educativas, palestras, seminários, distribuição de materiais informativos e campanhas de mobilização. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias entre o Poder Público Municipal, estabelecimentos de saúde, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Outro ponto previsto na proposta é a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pela Administração Pública Municipal para candidatos que comprovarem doações regulares de sangue ou cadastro como doadores voluntários de medula óssea no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), conforme os critérios estabelecidos no texto.
As duas propostas seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara, etapa que antecede os demais procedimentos regimentais para sua apreciação pelo Legislativo.
