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Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Vereadores de Candelária aprovou projetos de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo, além de receber duas novas propostas voltadas ao fortalecimento da transparência na administração pública.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da vereadora Cristina Beatriz Rohde, que determina a comunicação oficial ao Poder Legislativo sobre inaugurações de obras públicas e eventos oficiais promovidos pelo Poder Executivo. A proposta busca fortalecer a harmonia entre os Poderes e garantir que os vereadores tenham conhecimento prévio dos atos oficiais realizados com recursos públicos.
Também foi aprovada a proposição do vereador Marcelo D'Avila para a realização de uma Sessão Solene em homenagem à 20ª Cavalgada da Chama Crioula do Grupo de Cavaleiros Sentinela. A cerimônia foi sugerida para o dia 14 de setembro, data que ainda será confirmada pela coordenação da Casa Legislativa.
Ainda do Legislativo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que altera a legislação referente ao Auxílio-Saúde dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
De autoria do Poder Executivo, receberam aprovação os Projetos de Lei nº 098/2026, que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, e nº 102/2026, que prorroga o prazo das contratações emergenciais.
Durante a sessão também foram apresentados dois novos projetos de lei voltados à transparência e ao controle da utilização da frota municipal. O Projeto de Lei nº 008/2026 institui a Política de Rastreamento e Monitoramento por Telemetria da Frota Municipal, tornando obrigatória a instalação de sistemas de GPS e telemetria em veículos e máquinas da Administração Municipal. A proposta busca ampliar o controle, a fiscalização e a proteção do patrimônio público e dos servidores.
Já o Projeto de Lei nº 009/2026 estabelece a obrigatoriedade da emissão de Relatório de Serviço para cada utilização de máquinas e equipamentos pesados do município. O documento deverá registrar informações como data, local, operador, equipamento utilizado, horas trabalhadas e beneficiário do serviço, reforçando a rastreabilidade, a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.
Os Projetos de Lei nº 008 e nº 009 são de autoria dos vereadores Marlon Wohlenberg, Cristina Rohde, Ginevra Haubert da Silveira, Jaira Diehl e Vanderlei dos Santos e seguem agora para tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de serem apreciados em plenário.
