Na manhã desta sexta-feira, 03, foi realizada a Sessão Extraordinária para a votação dos seguintes Projetos do Poder Executivo:

- Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023: Altera a redação do § 2º, do Art. 5º e do parágrafo único do Art. 14, ambos da Lei Municipal Nº 874 de 13 de agosto de 2013; altera o quadro de gratificações por cargo de comando exercido, constante na Lei Municipal Nº 410 de 29 de abril de 2009; e cria, reformula e extingue cargos de confiança.

- Projeto de Lei Nº 007/2023: Autoriza o Executivo Municipal a contratar função temporária em caráter emergencial, e dá outras providências. O Projeto de Lei prevê a contratação de um professor de Educação Infantil para os anos iniciais, para a EMEF Christiano Affonso Graeff, com formação no Curso Normal, de nível médio (magistério), curso Normal Superior ou curso superior de Pedagogia com habilitação para a Educação Infantil e/ou para anos iniciais do Ensino Fundamental e carga horária de 22 horas.

 - Projeto de Lei Nº 008/2023: Autoriza o Executivo Municipal a contratar função temporária em caráter emergencial, e dá outras providências. O Projeto de Lei prevê a contratação de um professor de Educação Infantil para os anos iniciais, para a EMEI Dona Tereza, com formação no Curso Normal, de nível médio (magistério), curso Normal Superior ou curso superior de Pedagogia com habilitação para a Educação Infantil e/ou para anos iniciais do Ensino Fundamental e carga horária de 22 horas.

Os Projetos foram aprovados pelos vereadores presentes no Legislativo.