O vereador Marcelinho D’Ávila (Progressistas) apresentou uma indicação ao Executivo para que seja reduzido o valor cobrado pela prefeitura na execução de obras de pavimentação. Pela atual legislação, os moradores precisam contribuir em 60%, com base na valorização que o imóvel tem com a realização da obra de pavimentação. A ideia do vereador é que o percentual seja reduzido para 30% no município.

Segundo ele, o tema sempre gera polêmica, pois muitos moradores não concordam com a cobrança feita à comunidade, já que muitos recursos são oriundos de emendas parlamentares federais e estaduais. “Neste ano atípico de pandemia, onde inúmeros tributos estão sendo parcelados e até mesmo extintos, se faz necessária a redução do percentual de contribuição de melhoria”, comentou o vereador.

A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.