Quatro projetos aprovados. Entre eles, o repasse do Passe Livre
Quatro projetos aprovados. Entre eles, o repasse do Passe Livre
PUBLICADO EM 19/08/2014 - 00:00
Na noite de ontem (18), foram aprovados quatro projetos pelos vereadores de Candelária. Abaixo, um resumo das matérias, com origem no executivo, que tiveram o aval dos vereadores:- 094/2014 - Autoriza o executivo a abrir crédito especial até a importância de R$ 55 mil. O valor será utilizado para a aquisição de uma área de terra rural para a construção de escola de ensino fundamental na localidade de Picada Escura. - 095/2014 - Exclui o artigo 79 da lei municipal n° 091/2005. O projeto dá conta da necessidade de adequação da lei sobre a concessão de diárias para servidores municipais. - 096/2014 - Autoriza o executivo a efetuar o repasse de valores aos beneficiários do programa Passe Livre, do governo estadual. A partir dele, o executivo fica autorizado a repassar os valores do auxílio previsto aos estudantes devidamente cadastrados e beneficiados. Os repasses observarão os seguintes critérios: deve ser formalizado o termo de compromisso pelo estudante e o mesmo deverá apresentar ao município os dados de conta universitária no Banco do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o comprovante mensal das despesas efetuadas com o transporte. - 097/2014 - Autoriza o executivo a abrir crédito especial de até R$ 10 mil, cujo valor será utilizado para pagamento de instalação de dispositivos para visão indireta, dianteira e traseira nos veículos destinados à condução coletiva de escolares.

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