Projeto propõe política municipal de atenção às pessoas com fibromialgia

O Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria dos vereadores Ismael Soares e Jaira Diehl, foi apresentado na sessão ordinária do dia 21 e está na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 28.

A proposta cria a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Fibromialgia, com medidas voltadas à inclusão, ao atendimento humanizado e à melhoria da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com a doença.

Entre as ações previstas estão a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, atendimento prioritário em estabelecimentos públicos municipais e instituições privadas e a possibilidade de utilização de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, mediante identificação específica.

Segundo a justificativa, a iniciativa busca facilitar o reconhecimento da condição, garantir o acesso aos direitos e proporcionar atendimento adequado às necessidades das pessoas com fibromialgia.

A matéria será analisada pelos vereadores na sessão ordinária do dia 28.