Adotar práticas sustentáveis nas residências pode acarretar em descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa é a proposta de autoria do vereador Jorge Willian Feistler (PTB), que foi aprovada na sessão da última segunda-feira (19) por todos os parlamentares. Titulada como IPTU Verde, a matéria 007/2022 prevê descontos de 3% até 15% do imposto devido.

O projeto de lei aprovado pelos vereadores concede desconto para imóveis residências que possuírem sistema de captação e reuso da água da chuva; sistema de reuso de água de outras fontes, além da pluvial; sistemas de aquecimento hidráulico solar e elétrico solar; sistema de utilização de energia eólica; instalação de telhado verde; construções com materiais sustentáveis com origem comprovada.

Além disso, também está previsto desconto para quem tiver calçadas verdes com plantio de exemplares nativos com no mínimo dois metros de altura; sistema fotovoltaico e outras medidas aprovadas por setor competente que contribuam com a melhoria e preservação ambiental. Conforme o autor do projeto de lei, a ideia é incentivar a preservação, conservação e proteção do meio ambiente.

“Esse projeto é uma forma que encontramos de incentivar a população a cuidar do meio ambiente, pois é dever do poder público zelar pelo desenvolvimento sustentável”, comentou. Feistler lembra ainda que a lei orgânica do município já destaca a importância de se implementar medidas protetivas ao meio ambiente para que possa fornecer melhor qualidade de vida aos candelarienses.

O vereador explica que se for sancionada a lei, o proprietário de imóvel residencial que possua algum sistema de sustentabilidade, poderá protocolar o pedido de desconto no IPTU em até 30 dias, contados da data de vencimento da cota única no ano do exercício, mediante a apresentação da identificação do imóvel, número do Cadastro Imobiliário Municipal e apresentar as medidas sustentáveis aplicadas com documentos comprobatórios.