Projeto de Lei nº 017/2018 é aprovado
Projeto de Lei nº 017/2018, de autoria do Vereador Celso Gehres
PUBLICADO EM 13/11/2018 - 10:50

Na ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Candelária de segunda-feira, dia 12, realizado no auditório da Associação do Comércio e Indústria de Candelária - ACIC, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 017/2018, de autoria do Vereador Celso Gehres, que "Dispõe sobre a reposição de luminárias, o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes de energia elétrica e dá outras providências".

Gehres informou que o projeto estava na casa aguardando a solicitação de resposta do executivo, no entanto, mesmo sem retorno e por acordo de lideranças, o projeto foi a votação. O vereador enfatizou que a reposição das luminárias quando da substituição dos postes pelas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica irá poupar o serviço da municipalidade, já que hoje as empresas de energia elétrica não fazem essa reposição. Quanto a fiscalização, Gehres pediu que a população auxilie, já que ao identificar falhas na reposição das luminárias ou acúmulo de fios deverá ser informado a concessionária ou permissionária de energia elétrica. Vale ressaltar, que conforme o projeto, caso a lei seja sancionada pelo Prefeito, entrará em vigor somente daqui um ano.

Também foi aprovada a Emenda nº 01/2018 ao projeto nº 017/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio Larger que altera o §4º do projeto. A emenda recebeu parecer favorável e foi aprovada por unanimidade. O projeto segue agora para sanção pelo Prefeito Municipal, Paulo Butzge.

De autoria do Poder Executivo, seguem tramitando nas comissões os Projetos de Lei nº 101, 103, 105, 107 e 110 que estão aguardando esclarecimentos solicitados ao Executivo por meio de ofício.

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