Na noite de segunda-feira (08), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Candelária, secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA) e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, apresentou um panorama da fumicultura Sulbrasileira, o que contribui para que o Brasil seja o segundo maior produtor de tabaco do mundo e o maior exportador desde 1993. Schneider iniciou sua fala apresentando que em Candelária, na safra 2013/2014, foram registrados 3.415 produtores de tabaco, em uma área de 6.263 hectares, totalizando 13.441 toneladas do produto e um faturamento de R$ 100.941.910,00. Candelária é o sétimo município da região Sul do país que mais produz tabaco. No Rio Grande do Sul, no mesmo período, 84.160 produtores foram responsáveis por 346.206 toneladas de fumo, com faturamento de R$ 2.555.000.280,00. O presidente da Câmara Setorial ainda comentou que em outubro participará da Convenção das Partes (COP 6) da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco, em Moscou, junto ao presidente da AFUBRA, Benício Albano Werner, onde se discutirá principalmente os artigos 17, 18 da Convenção, que dão conta do apoio a atividades alternativas e economicamente viáveis aos produtores e a proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas, além do artigo 5 que fala sobre as obrigações gerais entre as partes. Sobre as alternativas, citou um exemplo no município de Dom Feliciano, onde algumas famílias receberam subsídios dos governos federal e municipal para substituir o fumo e obtiveram resultados extremamente positivos, mas devido à realidade de o município possuir mais de 3 mil produtores de fumo, subsidiar todos esses produtores torna-se uma alternativa economicamente inviável. MERCADO ILEGAL - A COP 5, em Seul, não obteve grandes mudanças no cenário da produção de tabaco mundial, mas foi formalizado um protocolo que estabelece a questão do controle do mercado ilegal de cigarros, um grande problema brasileiro. Entre 30% e 40% do consumo do tabaco no Brasil vem do mercado ilegal. Esse protocolo foi aprovado na Convenção, mas ainda não foi ratificado pelo governo brasileiro, embora o problema seja muito sério no Brasil, ressaltou Schneider. Na Europa, destacou, o mercado ilegal está crescendo assustadoramente, e já existem levantamentos sobre isso, mas ainda não é possível saber o quanto esse mercado ilegal realmente representa. Para o presidente da Câmara Setorial, o principal problema que isso causa é o alto preço do cigarro. "O governo aumenta os impostos, o preço sobe e com isso eles acham que o consumidor fuma menos. Isso não tem nada a ver uma coisa com a outra. Porque se ele não consegue comprar o cigarro legal, ele compra o ilegal. Com o preço mais alto do cigarro legal, favorece o contrabando, porque vale a pena correr o risco e é possível ganhar muito dinheiro com o contrabando de cigarro", argumentou. DECRETO 8.262 - Assinado em 31 de maio de 2014, o decreto 8.262 regulamenta a lei federal n° 9.294, de 15 de julho de 1996, e proíbe o fumo em local público ou privado, acessível ao público em geral ou de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória. Para Schneider, existe muita pressão para que o cigarro de tabaco caia na ilegalidade, embora acredite que as pessoas não pararão de fumar e se não houver fornecimento de matéria prima por parte do Brasil para a fabricação de cigarros, outros países fornecerão. "Onde existe consumidor, existe fornecedor. Se é legal ou ilegal, o consumo acontecerá", definiu. Ao final da explanação do presidente da Câmara Setorial, os vereadores fizeram questionamentos acerca da produção de fumo: - O vereador Cristiano Becker perguntou como o produtor pode se preparar a partir das perspectivas do fumo e qual o motivo para Candelária ter passado de segundo município produtor de fumo para o sétimo lugar, conforme dados baseados na safra 2013/2014. Schneider salientou que existe uma preocupação com o futuro da produção de tabaco e na última safra já houve uma redução na área plantada, embora se tenha tido uma produção maior do que era esperado, o que sempre é positivo, porque quando o produtor recebe bem pelo produto, no ano seguinte ele planta mais. Destacou que a produção de tabaco vai continuar existindo por muitos anos e as dificuldades que são impostas serão contornadas até onde for possível. Quanto à preocupação do produtor em receber mais, o que define isso é a lei da oferta e procura e não há como fugir dessa lei de mercado e isso não pode ser controlado. Na última safra, foi apurado até agora, que o preço médio recebido pelos produtores é inferior ao da safra anterior, o que é um fato negativo, pois houve um aumento de tabela, destacou. Quanto à questão da diminuição de produção de Candelária, disse que no município é muito fácil de as pessoas obterem um emprego, o que faz com que os produtores saiam do campo, além da dificuldade de ampliar a receita quando a propriedade é muito pequena. - Gilnei perguntou qual a origem do problema que a ANVISA tem com os produtores de fumo e qual a expectativa para a cultura nos próximos anos. Schneider destacou que a cultura do fumo de forma expressiva encontra-se apenas no sul do Brasil, aliada à falta de conhecimento sobre a realidade da produção de fumo, contribui para o preconceito com o tabaco. Ele argumentou que o posicionamento da ANVISA quanto à produção de tabaco é pura e simplesmente para impor dificuldades, sendo a situação tratada ideologicamente e não tecnicamente. Sobre as expectativas futuras para a produção, Schneider disse não acreditar na possibilidade da redução do plantio tão rápido, levando muitos anos para terminar. Salientou que embora tenha ocorrido uma redução no número de produtores e área plantada, espera que esse esse número estabilize e não acredita em uma redução maior, o que depende muito da remuneração que o produtor obtém, que também abre muitas oportunidades, como o aprendizado de outras profissões. - Questionado pelo vereador Rui Porto sobre a posição do governo federal em relação ao fumo no país, Schneider explicou que o governo é muito suscetível à pressão dos antitabagistas, muitos deles trabalhando diariamente no congresso nacional, muitas vezes sustentados por organismos internacionais. A posição do governo federal tem sido sempre com muita dificuldade, mas disse que não pode deixar de lembrar de um ministro que fez a diferença na COP 5, o ministro do MDA, que mostrou a situação do tabaco, sua produção e importância da manutenção do cultivo da planta, embora criticado por integrantes de sua própria equipe. - O vereador Celso Gehres perguntou se a diminuição da área cultivada tem a ver com as condições impostas pelo Ministério do Trabalho, como os limites de idade para o trabalhador, e desde quando vem a concordância do governo com os organismos internacionais antitabagistas. Tudo teve início, de acordo com Schneider, com a ratificação da Convenção Quadro, um tratado internacional de saúde pública, onde um dos objetivos é proteger as gerações presentes e futuras dos males causados pelo tabaco. Sobre o êxodo rural, abandono do campo e redução da área plantada, ainda não se tem as consequências reais da legislação trabalhista e restrições das pessoas que podem trabalhar na atividade rural. Tudo que está sendo imposto aos produtores hoje é no sentido de arrecadar mais, por isso a imposição de dificuldades para o trabalho, não só no cultivo do tabaco, mas em todas as culturas, o que considera uma perseguição, com fins arrecadatórios, para impor dificuldades àqueles que querem produzir e sustentar a família. - Respondendo ao vereador Paulo Cristiano da Cunha, Schneider salientou que não existe uma legislação específica que diga quem é o responsável pela assinatura da carteira dos trabalhadores na produção de fumo, que muitas vezes atuam em diferentes locais todos os dias, por isso a necessidade de uma legislação específica. Sobre os banheiros químicos, disse ser absurdo que o produtor mantenha uma estrutura na lavoura para os funcionários, mas como é previsto em lei, deve ser cumprido. Outra discordância é quanto ao local de armazenamento dos insumos em ambiente com no mínimo 30 metros de distância da propriedade, enquanto em outras culturas, que utilizam mais produtos e mais nocivos, não é exigido o mesmo. - O vereador Alan Wagner perguntou se há como o Brasil voltar atrás na ratificação da Convenção Quadro, ouvindo a resposta de que para alterar a posição brasileira junto a organismos internacionais, somente através de votação do congresso nacional, o que Schneider não espera que aconteça, visto que a bancada gaúcha é minoria em Brasília. Por isso, não acredita na saída do Brasil da convenção quadro, por mais pressão que pudesse ser feita. Questionado pelo vereador sobre a origem do tabaco que é matéria prima para os cigarros produzidos no Paraguai e que entram no Brasil de forma ilegal, Schneider salientou que uma parte é produzida Brasil, que vai para o país vizinho de forma ilegal, mas a maior parcela desse tabaco é produzida em outros países que não o Brasil. Finalizou dizendo que o Paraguai é o país que mais compra sobras de tabaco, sem preocupações com a qualidade do produto, pois não existe um controle fitossanitário. - Para finalizar, o vereador Marco Antônio Larger perguntou se a diminuição de produção deve-se já aos artigos 17 e 18, que serão discutidos na COP 6, e o decreto federal n° 8.262, que prevê a proibição do fumo em lugares fechados ou parcialmente fechados. Schneider disse que a redução aconteceu durante alguns anos, através de um processo gradativo. Ele frisou que produtor tem consciência de que para o futuro as dificuldades vão aumentar, principalmente nas restrições, quanto aos meios de produção e do uso do cigarro, como prevê o decreto.