Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Candelária o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo. O PL 060/2022 estima uma receita de R$ 167 milhões para o município em 2023. Desde que chegou à Casa, em 7 de dezembro, o projeto tem deixado os vereadores preocupados, pois está previsto um déficit na arrecadação de R$ 17,5 milhões, o que poderia prejudicar diversas ações e serviços da prefeitura.
Uma preocupação dos vereadores também é com a intenção do Executivo de acabar com as emendas impositivas e de bancadas. As emendas ao orçamento é um direito que os parlamentares tem para indicar onde os recursos poderão ser alocados ou destinados, sendo as impositivas um percentual de 1,2% do total da receita corrente líquida (R$ 1,53 milhões) e as de bancadas 1% (R$ 1,28 milhões), totalizando 2,81 milhões.
Alegando preocupação com a situação financeira, o Executivo não previu este valor no orçamento e sugeriu que os vereadores abram mão dos recursos. No entanto, os vereadores não concordam com a ideia, pois segundo eles, as emendas estão previstas na constituição e a legislação deve ser cumprida. “Esses recursos que vem para os vereadores destinarem são repassados para entidades, associações e secretarias para a realização de projetos de cunho social. Por lei, 50% das emendas impositivas individuais precisam ser destinadas para a área da saúde e o valor das emendas não efetivadas retorna para os cofres públicos”, comentou a presidente da comissão de Finanças e Orçamento, Ginevra Haubert da Silveira.
Para tentar ajustar essa e outras situação assinaladas pelos vereadores ao projeto, os parlamentares se reuniram na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara. O Legislativo contava com a participação de representantes do Executivo, o que não aconteceu. “Nós entramos em contato em três oportunidades com o Executivo e ninguém apareceu. Tivemos que desmarcar duas vezes a reunião, pois a nossa ideia era chegar em um denominador comum na resolução de alguns pontos do orçamento”, afirmou a vereadora Ginevra.
Participaram da reunião realizada no Plenário da Câmara o presidente do Legislativo, Alan Patrick Wagner (PSB), e os vereadores Jorge Willian Feistler (PTB), Alexandra Bini (Progressistas), Ginevra Haubert da Silveira (PSB), Cristina Rohde (PSDB), Cezar Pohlmann (MDB), Rui Beise (PSB), Marcelinho D’Avila (Progressistas), Ilceu Pohlmann (PTB), Celso Gehres (Progressistas) e Rogério Gomes da Silve (PSB), além do assessor jurídico da Câmara, Delmar Faber.
Após a reunião, ocorreu a audiência pública promovida pela comissão de Finanças e Orçamento para explanar o projeto da LOA. A audiência transmitida no Facebook e YouTube da Câmara foi conduzida pela presidente Ginevra e pelo relator do projeto, o vereador Celso Gehres. O PL segue em tramitação na Câmara e, se acharem necessário, os vereadores poderão fazer as alterações na matéria por meio de emendas ao projeto de lei.
