A Câmara de Vereadores de Candelária promoverá, na próxima quinta-feira, 14, a partir das 9h, uma audiência pública presencial para debater o Projeto de Lei nº 092/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2026-2029. Aberto à participação da comunidade, o encontro será conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Márcio Bataioli (PL), e terá como relator o vereador Ismael Soares (P).
O PPA, uma das três leis orçamentárias previstas na legislação brasileira, junto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e à LOA (Lei Orçamentária Anual), define o conjunto de ações e investimentos que a Prefeitura pretende realizar nos próximos quatro anos. Ele indica quais áreas receberão mais atenção, como saúde, educação, infraestrutura e cultura, e estabelece metas para esse período. A participação da população é essencial, pois é na elaboração e discussão do PPA que se apontam prioridades e se sugerem melhorias para o futuro da cidade.
De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Delmar Faber Júnior, a realização da audiência é uma exigência legal para garantir a participação da sociedade nas decisões que envolvem o planejamento financeiro do município. “O Executivo já realizou sua audiência no dia 24 de julho, como determina a legislação. Agora é a vez da Câmara cumprir sua parte, promovendo um espaço para que a população também se manifeste no âmbito do Legislativo”, explica.
Embora as contribuições recebidas tenham caráter consultivo e não vinculante, elas são consideradas subsídios importantes para a análise dos vereadores. Ao final da audiência, será lavrada uma ata com os registros dos pronunciamentos e deliberações.
A audiência ocorrerá no Plenário 7 de Julho, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Os interessados em participar de forma ativa podem enviar questionamentos ou solicitações de fala na tribuna até as 17h do próprio dia 13 (quarta-feira), através do e-mail: secretaria@camaracandelaria.rs.gov.br.
