A Câmara de Vereadores de Candelária esclarece informações referentes à aquisição de móveis e às reformas em sua sede, endereçando matéria publicada no Jornal de Candelária nesta sexta-feira (12).
O prédio do Legislativo apresenta, há anos, problemas de infiltração e goteiras que causaram diversos transtornos e comprometeram parte do mobiliário da Casa. Por isso, foi necessário realizar a substituição de móveis que já não apresentavam condições adequadas de uso, garantindo melhores condições de trabalho para servidores e vereadores, além de atendimento digno à população.
É importante ressaltar que a reforma do telhado está sendo feita e, de forma conjunta, ocorre a renovação do mobiliário que contempla todos os gabinetes. Os novos móveis estão sendo instalados apenas nos espaços onde já não há risco de infiltração ou goteiras, garantindo a preservação dos itens adquiridos e a proteção do patrimônio público.
A necessária reforma foi viabilizada a partir do corte de gastos em outras áreas. Nos anos de 2023 e 2024, a publicação dos resumos das Sessões em jornal representou um custo superior a R$ 128 mil, valor que em 2025 deixou de ser aplicado, contribuindo para possibilitar o investimento na obra.
A compra foi realizada por dispensa de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/21, artigo 75, II, com edital publicado no site da Câmara. O processo seguiu todos os trâmites legais e resultou na escolha da proposta de menor valor entre as empresas interessadas. O montante final da aquisição foi de cerca de R$ 56 mil, abaixo do limite legal estabelecido pelo Decreto nº 12.343/24, de R$ 62.725,59. Os recursos aplicados provêm do orçamento próprio do Legislativo, cuja utilização é restrita ao âmbito da Câmara.
Cabe destacar que, desde o início da atual gestão, a Mesa Diretora da Câmara tem pautado sua atuação pela total transparência e zelo ao patrimônio público, como ocorreu de forma destacada no caso da auditoria de desvios ocorridos ao longo do ano de 2024, que restituiu mais de R$ 130 mil aos cofres públicos.
O Poder Legislativo de Candelária reitera que seguirá sempre aberto à comunidade e aos veículos de comunicação, mantendo sua vocação de Casa do Povo e esperando, em retorno, um ambiente de respeito e cordialidade com os funcionários da Casa.
