Trata-se da Moção Verbal de Apoio ao projeto de Lei N° 320/2025 do senador Luiz Carlos Heinze, de iniciativa do vereador Marcelinho D’avila (P), que institui o programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos.
O documento foi apresentado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10) e contou com a assinatura dos demais vereadores, que corroboram com a iniciativa que tem o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas em razão das recorrentes estiagens que assolam o Estado.
A proposta legislativa prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira dos produtores rurais, incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com taxas de juros anuais entre 1% e 3%, além da bonificação de até 30% para credores que mantiverem a inadimplência. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e o estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores beneficiados.
A iniciativa do Senador Heinze, foi elaborada com a participação de importantes entidades do setor agrícola, como a Associação dos Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (APER AGRO RS) e a Associação dos Produtores de Soja do Estado (APROSOJA), e foi oficialmente apresentada cm coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contando com a presença de produtores rurais de diversas regiões do Estado, incluindo representantes daqui da região.
Segundo D’avila, “é inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento crítico, marcado pelo endividamento elevado, agravado pelas sucessivas estiagens e outros eventos climáticos adversos”, destacou.
Dessa forma, estima-se que as prorrogações de crédito rural oficial em 2024 tenham atingido o montante de R$ 11,3 bilhões, enquanto o custeio contratado para a safra 2024/25 chegou a R$ 14,8 bilhões, além de R$ 2,3 bilhões oriundos de cooperativas, totalizando um endividamento de R$ 28,4 bilhões entre os produtores rurais do Estado.
O vereador acrescenta ainda, “neste contexto, o programa de securitização das dívidas rurais surge como uma solução estratégica e necessária, permitindo que os produtores mantenham suas atividades, preservem empregos e continuem contribuindo para a economia do Estado, garantindo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha”, finalizou.
A Moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e às entidades representativas do setor agrícola, como forma de reforçar o apoio institucional a esta importante medida legislativa.
Por Maieve Soares/ Assessora de Imprensa Câmara de Vereadores
