Legislativo realiza audiência pública sobre a LDO 2026
Legislativo realiza audiência pública sobre a LDO 2026
PUBLICADO EM 03/12/2025 - 11:28

Na manhã desta quarta-feira (03), a Câmara de Vereadores de Candelária promoveu Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 119/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. A condução ficou a cargo do presidente em exercício da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Ismael Soares (P), acompanhado do relator Marcelinho D’Avila (P). O presidente titular da comissão, vereador Márcio Bataioli (PL), não pôde participar por motivos de saúde.

Em sua manifestação, o relator destacou que o prazo para envio de questionamentos pela comunidade encerrou-se no dia 2 de dezembro sem o recebimento de solicitações. Ele também lembrou que a Prefeitura havia realizado, em 7 de novembro, audiência pública detalhando a proposta, razão pela qual sua explanação buscou reforçar apenas os pontos essenciais.

Segundo o relator, a LDO projeta um déficit de R$ 9.542.440,00. A preocupação da comissão, alinhada com a justificativa do projeto, reside no fato de que, diferentemente de exercícios anteriores, o déficit não deriva da inclusão de precatórios. Precatórios são dívidas que o município deve pagar a pessoas ou empresas após decisão judicial definitiva, sem possibilidade de recurso. Desta vez, o desequilíbrio decorre principalmente do aumento expressivo das despesas e da redução gradual das receitas.

A audiência compõe o processo de transparência previsto na legislação e antecede a etapa final de análise pelas comissões, prevista para a manhã de quinta-feira (4), quando poderá haver apresentação de emendas. A votação do projeto está prevista para ocorrer na sessão da próxima segunda-feira (8).

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