Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27 de fevereiro foram apresentadas, discutidas e votadas individualmente as 82 Emendas, além da própria Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023. Desde a sua composição e aplicação dos recursos, até os valores e destinações para as instituições.

Das Emendas: 75 Emendas Impositivas, 6 Emendas Aditivas, 1 Emenda Retificativa e posteriormente, Projeto de Lei 060/2022 com as Mensagens Retificativas 002 e 003/2023.

Conforme o presidente Alan Wagner, o objetivo da sessão, era justamente para o Legislativo Municipal debater o Orçamento de 2023 e discutir o cumprimento das emendas impositivas, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. A norma prevê ainda, que 50% do valor das Emendas Impositivas sejam destinados à Saúde.

Tanto as Emendas individuais quanto a LOA foram aprovadas pelos vereadores presentes. Diversas entidades do município serão contempladas com as verbas através das emendas, como as escolas, ONGs, secretarias, projetos sociais e esportivos.

O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 13 vereadores. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.