As comissões de Finanças e Orçamento e de Redação de Justiça da Câmara de Vereadores de Candelária estiveram reunidas na quarta-feira, dia 25, para analisar a resposta enviada pelo Executivo Municipal, referente a notificação remetida quanto ao não cumprimento dos prazos assegurados na lei orgânica municipal para o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao legislativo municipal.

O documento da LDO deveria ter sido encaminhado ao legislativo até o dia 30 de agosto, prazo que não foi cumprido, ensejando a notificação. O executivo informou que a LDO deverá ser remetida ao legislativo até o dia 31 de outubro, ou seja, com dois meses de atraso. Os presidentes das comissões, Cristina Rohde (PSDB) e Jorge Willian Feistler (PTB), juntamente com os demais membros das comissões temem o pouco tempo disponível para apreciar a LDO, lembrando que após a apreciação da LDO, o projeto do orçamento deve ser encaminhado. Em razão disso, os vereadores da situação, Jairo Radtke e Aldomir Severo se comprometeram em falar com o Prefeito Municipal, Paulo Butzge e com o secretário de Fazenda, Ênio Rohde, solicitando agilidade na remessa do projeto. Vale lembrar que até o fim do ano de 2019, devem estar aprovados os projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, caso contrário, poderá haver congelamento de pagamentos e recursos.

Outra pauta debatida pelas comissões foi o Projeto de Lei Complementar n° 002/2019, com mensagem retificativa que trata do plano de carreira do magistério. Ao analisar o PLC, os vereadores definiram por solicitar alguns esclarecimentos ao executivo, pois alguns dispositivos estão em desacordo com a lei orgânica. Também será solicitado o parecer do Sindicato dos Funcionários de Candelária - SINFUCAN, referente a mensagem retificativa do projeto.

Os PLs nº 071, 082 e 083/2019, do Executivo Municipal, também foram pautas nas reuniões mas não irão para ordem do dia, já que as comissões solicitaram informações ao executivo quanto ao teor dos projetos.