A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Candelária reuniu-se nesta quinta-feira (13), às 9h30, para analisar a representação apresentada em face da vereadora Jaira Inês Diehl, na qual é atribuída conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Após o exame dos fatos e dos documentos apresentados, a Comissão de Ética definiu seu entendimento sobre o caso. Conforme consta na documentação analisada, os fatos teriam ocorrido fora das dependências da Câmara Municipal e estariam relacionados à esfera particular da vereadora, não havendo demonstração de que a conduta tenha ocorrido no exercício das funções parlamentares, em razão do mandato ou mediante utilização das prerrogativas inerentes ao cargo.

Diante dessas circunstâncias, a Comissão considerou que o processo ético-disciplinar destinado à apuração de eventual quebra de decoro parlamentar deve observar os limites estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, não cabendo ao Poder Legislativo submeter ao procedimento ético toda e qualquer conduta praticada por seus membros na esfera privada, especialmente quando não demonstrada relação direta com a atividade parlamentar.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é integrada pelos vereadores Marcelo D’Avila, Ginevra da Silveira e Mateus Böck, que participaram da análise e da definição dos encaminhamentos referentes ao caso.

Com a definição da Comissão de Ética, os envolvidos serão devidamente notificados sobre a decisão e os encaminhamentos adotados.

A Câmara Municipal reforça que o procedimento foi conduzido com base nas normas regimentais, observando os princípios do devido processo legal, da transparência e do direito à ampla defesa, dentro das competências atribuídas ao Poder Legislativo.