Cezar Pohlmann sugere pagamento de vale-alimentação aos cargos comissionados

O vereador Cezar Pohlmann (MDB) apresentou uma indicação para que o Executivo conceda o benefício de auxílio-alimentação aos servidores de cargos em comissão (CCs). Atualmente, apenas os servidores efetivos são beneficiados pelo vale e a ideia do vereador é que o prefeito conceda para os demais, na medida em que eles também possuem necessidade de alimentação.

Para Pohlmann, não se pode separar os servidores concursados dos CCs, pois ambos são agentes públicos e apenas alguns, no caso os cargos em comissão, precisam gastar recursos próprios para fazer as refeições no dia a dia. “Uma eventual não correção dessa disparidade viola o princípio da igualdade, além de lesionar os direitos sociais, dando ensejo, inclusive, a propositura de ações judiciais pelos servidores comissionados pleiteando o benefício”, comentou

Segundo o vereador, o auxílio-alimentação não ostenta caráter salarial e sim indenizatório, pois é destinado a ressarcir uma parcela das despesas com comida, bem como, que sua ampliação encontra suporte nos artigos 37 e 39, ambos da Constituição Federal, bastando a previsão em norma local e a satisfação dos competentes requisitos.