A Câmara de Vereadores de Candelária realizou, na manhã desta quinta-feira, 14, no Plenário 7 de Julho, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 092/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2026-2029.
O encontro, aberto à participação da comunidade, foi presidido pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Márcio Bataioli (PL), acompanhado dos vereadores Ismael Soares (P) e Marcelinho D’Ávila (P). Na condição de relator, Ismael Soares apresentou os anexos II e IV do projeto, que trazem o resumo do PPA por programas e por órgãos.
No detalhamento por programas, constam estimativas de investimento em áreas como transporte e merenda escolar, atenção e promoção da saúde, além de proteção e desenvolvimento social, entre outras, para cada ano do próximo quadriênio. Já na apresentação por órgãos, os valores estão segmentados por secretarias municipais, pelo Regime Próprio de Previdência Social e pela própria Câmara de Vereadores.
O PPA é uma das três leis orçamentárias previstas na legislação brasileira, juntamente com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Ele define as metas e ações que a Prefeitura pretende realizar nos próximos quatro anos. No seu processo de elaboração, são indicadas as prioridades para o direcionamento de recursos e as áreas que receberão maior atenção.
Com o requisito da audiência cumprido, o Projeto de Lei nº 092/2025 será encaminhado para votação na próxima Sessão Ordinária, marcada para segunda-feira, 18, a partir das 9h.
Texto: Arthur Lersch Mallmann | AI Câmara
