A Câmara de Vereadores de Candelária adotou um novo procedimento para reforçar a obrigatoriedade de resposta do Poder Executivo aos pedidos de informação encaminhados pelos parlamentares. A medida foi motivada por reiteradas manifestações dos vereadores, que vinham apontando a ausência de retorno por parte da Prefeitura.
Diante da situação, o tema foi objeto de análise e consulta junto ao IGAM, assessoria externa do Legislativo, que revisou os trâmites adotados pela Casa. Como resultado, foi recomendada apenas uma adequação no procedimento, a fim de assegurar o cumprimento integral da legislação vigente.
Com isso, a partir desta semana, sempre que um pedido de informação for apresentado durante o Pequeno Expediente, o tempo regimental será suspenso para que a solicitação seja colocada em discussão e votação pelo plenário. O objetivo é deixar explícito que o requerimento representa uma demanda institucional do Poder Legislativo, e não apenas uma iniciativa individual do vereador, evitando possíveis justificativas por parte do Executivo para o não atendimento.
Os demais trâmites seguem inalterados. A Câmara ressalta ainda que o não cumprimento do prazo legal para resposta configura infração político-administrativa, podendo resultar na cassação do mandato do Prefeito. Além disso, a omissão também pode caracterizar ato de improbidade administrativa, em desacordo com o ordenamento jurídico vigente.
 

Assessoria de Imprensa