A Câmara Municipal de Vereadores de Candelária realizou, nesta terça-feira (8), mais uma Sessão Ordinária, marcada pela apresentação de novas proposições e pela apreciação de matérias de interesse do município.
Durante a sessão, foi apresentado o requerimento solicitando a ampliação do período de investigação da CPI das horas-máquina, instituída para apurar denúncias de agricultores sobre possíveis cobranças ilegais realizadas por servidores da Prefeitura Municipal. O requerimento é de autoria do vereador Cezar Pohlmann.
Conforme o requerimento, a análise mais abrangente também poderá contribuir para identificar eventual continuidade, reiteração ou alteração da prática ao longo dos anos, fortalecendo a efetividade da investigação parlamentar.
A vereadora Jaira Diehl apresentou o Projeto de Lei nº 11/2026, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas com Fibromialgia, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município de Candelária e estabelece outras providências.
A proposta busca estabelecer medidas destinadas a proporcionar maior atenção e proteção às pessoas com fibromialgia, promovendo tratamento digno, acolhimento adequado e melhores condições de acesso aos serviços disponibilizados à população.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia deverá facilitar o reconhecimento da condição e possibilitar o exercício dos direitos assegurados pela legislação, especialmente em situações em que a prioridade de atendimento seja necessária em razão das limitações e da intensificação dos sintomas.
Ordem do dia
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram duas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Executivo nº 117/2026 dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.466, de 25 de agosto de 2026, que autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária em caráter emergencial.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que estabelece a equiparação do padrão de vencimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem ao cargo de Técnico de Enfermagem, sem prejuízo das vantagens pessoais já incorporadas, no âmbito do município.
Entre as matérias do Legislativo, foi aprovada a Proposição em Homenagem à Escola Estadual de Ensino Médio Gastão Bragatti Lepage, de autoria da vereadora Cristina Rohde, pelos 100 anos de fundação da instituição.
A homenagem reconhece a trajetória da escola e sua contribuição para a educação e para a comunidade de Candelária ao longo de um século de atuação.
Também foi aprovado o Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis cobranças ilícitas realizadas por operadores de máquinas públicas vinculados às Secretarias Municipais de Obras e de Agricultura, referentes a serviços prestados a munícipes nos anos de 2025 e 2026. O requerimento é de autoria dos vereadores Cristina Rohde, Ginevra da Silveira, Jaira Diehl, Marlon Wohlenberg e Vanderlei dos Santos.
A primeira reunião da chamada “CPI das horas-máquina” está marcada para segunda-feira, 14 de setembro, às 9h, quando será realizada a instalação dos trabalhos e a eleição do presidente e do relator.
Integram a comissão os vereadores Ismael Soares e Marcelo D’Avila, do Progressistas; Ginevra da Silveira, do PSB; Márcio Bataioli, do PL; e Jair Rathke, do MDB.
