Foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Márcio Bataioli, que institui oficialmente o “Maio Laranja” e o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no calendário de eventos de Candelária.
Com a nova lei, o mês de maio passa a ser dedicado à realização de ações de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Já o dia 18 de maio será marcado como data simbólica de mobilização pela proteção de crianças e adolescentes.

De acordo com o texto aprovado, as ações poderão incluir palestras, oficinas, apresentações culturais, atividades educativas, campanhas visuais e mobilizações públicas. A proposta também busca fortalecer o diálogo nas escolas e incentivar o engajamento de toda a rede de proteção — famílias, profissionais da educação, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Bataioli destacou que a proposta não se limita a uma data, mas visa promover atitudes concretas ao longo de todo o mês. O vereador também ressaltou a urgência do enfrentamento à violência sexual, lembrando o aumento das denúncias registradas em plataformas como o Disque 100 e o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN). “É uma questão delicada e urgente que demanda a constante mobilização da sociedade e do poder público”, afirmou.

A iniciativa segue os parâmetros da Lei Federal nº 14.432/2022, que já reconhece o “Maio Laranja” em âmbito nacional. Com a regulamentação municipal, a intenção é dar visibilidade local ao tema e garantir espaços de escuta, acolhimento e orientação às vítimas.
Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Texto: Arthur Lersch Mallmann | AI Câmara