Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (12), o projeto de lei 016/2022, de autoria de Jorge Willian Feistler (PTB), que dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares encaminhadas ao município de Candelária. A matéria busca maior transparência nos recursos destinados por deputados e senadores.

O Portal da Transparência da prefeitura de Candelária disponibiliza, atualmente, os valores totais recebidos, sem muitos detalhes. Pelo projeto aprovado, o Poder Executivo fica obrigado a divulgar trimestralmente as informações relacionadas às emendas parlamentares com o nome do autor da emenda, valor dos recursos, data de recebimento e destinação dos valores.

“Sabemos que um dos princípios da administração pública é a transparência e um dos deveres do Poder Legislativo é o de fiscalizar os atos da administração. Quanto mais claras e acessíveis as informações, mais fácil será para os vereadores e os cidadãos acompanharem o destino do dinheiro público”, comentou Feistler.

O vereador ressaltou que um projeto semelhante foi aprovado na Câmara de Santa Cruz do Sul, a partir de uma proposição da vereadora Nicole Weber (PTB) e sancionado pela prefeita Helena Hermany. O projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Candelária segue para análise do prefeito Nestor Ellwanger.