Foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira, dia 20, o projeto de lei n° 004/2019, de iniciativa do vereador Jorge Willian Feistler (PTB) que "Dispõe sobre a proteção aos animais, estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais no município de Candelária - RS". A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça e foi encaminhado para apreciação na ordem do dia. Muitos vereadores elogiaram o conteúdo do projeto na hora da discussão do projeto.

No pequeno expediente e antes da votação, Feistler pediu apoio dos colegas para aprovação do projeto. O vereador informou que desde o ano passado vinha se dedicando para elaborar um projeto eficaz para o nosso município, que ainda não possui um canil municipal, por exemplo. Feistler enfatizou que a aprovação da lei é um desejo da comunidade candelariense, principalmente pelas entidades de proteção animal. Também falou sobre o grande número de animais abandonados nas ruas do nosso município, citando como exemplo os cavalos.

A lei prevê que são considerados maus-tratos contra animais toda e qualquer ação direta ou indireta que intencionalmente ou por imprudência, imperícia, negligência atente contra a saúde e as necessidades naturais, físicas e mentais ou provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais. A fiscalização poderá ser feita por qualquer munícipe, mediante provas (fotos, vídeos) ou testemunhas e apresentação de Boletim de Ocorrência. As punições podem ser aplicadas pelo setor competente da municipalidade, através de restrições por escrito e multas, que serão cobradas conforme VRM (Valor de Referência Municipal). Por fim, o projeto dispõe que os valores arrecadados com o pagamento das multas deverão ser usados em ações e projeto voltadas à defesa e proteção aos animais.

O projeto aprovado agora segue para sanção ou veto do prefeito.