A Câmara Municipal de Vereadores de Candelária aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos relacionados à demolição do antigo prédio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), localizado no bairro Ewaldo Prass.
O requerimento solicitando a instauração da CPI foi assinado pelas vereadoras Cristina Rohde e Jaira Diehl, do Progressistas, e pelos vereadores Ginevra da Silveira, Marlon Wohlenberg e Vanderlei dos Santos, do PSB. A proposta recebeu o voto favorável de todos os parlamentares presentes.
A criação da CPI representa uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo Municipal: a fiscalização dos atos da administração pública. Além de elaborar leis e representar a população, os vereadores têm o dever de acompanhar a aplicação dos recursos públicos, verificar a legalidade das ações do Executivo e buscar esclarecimentos sempre que houver questionamentos de interesse coletivo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento previsto na legislação que permite ao Legislativo investigar fatos determinados de relevância para o município. Durante os trabalhos, a comissão poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas e reunir informações que contribuam para o esclarecimento dos fatos. Ao final da investigação, será elaborado um relatório com as conclusões obtidas e, se necessário, encaminhamentos aos órgãos competentes.
Com a aprovação da abertura da CPI, o próximo passo será a definição dos integrantes da comissão e a elaboração do plano de trabalho que norteará as investigações. A expectativa é de que essas definições ocorram durante a reunião das Comissões Permanentes da Câmara, marcada para a próxima quinta-feira (25).