Foi debatido na Câmara de Vereadores de Candelária, na terça-feira (12), o projeto de lei 036/2022, de autoria com o poder Executivo, que trata sobre o Código de Limpeza Urbana e atividades correlatas. A audiência pública foi de forma presencial e também transmitida ao vivo, através do Facebook da Câmara. O engenheiro ambiental da prefeitura, Roberto de Monte Baccar Pilz, explicou os principais pontos do projeto.

O projeto visa estabelecer um planejamento da limpeza urbana, que engloba a coleta de lixo, varrição, resíduos sólidos da construção civil, resíduos de podas, entre outros. Como justificativa, o Executivo defende a importância da aprovação do projeto para assegurar o bem-estar da população, do meio ambiente, da saúde financeira do município e, consequentemente, a atividade turística.

Em síntese, o projeto 036/2022, estabelece uma série de regras para a destinação de resíduos sólidos domésticos e comerciais; hospitalares; ambulatoriais; industriais; públicos; verdes; construção civil; especiais; eletrônicos; pet e veterinários. Além de regrar, a Código de Limpeza Urbana prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas. Todas as regras estão disponíveis na íntegra no projeto, que está disponível no site da Câmara.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, Alan Wagner (PSB), e teve a participação dos vereadores Jorge Willian Feistler (PTB), Alexandra Bini (Progressistas), Cristina Rohde (PSDB), Celso Gehres (Progressistas), Cezar Pohlmann (MDB), Ginevra da Silveira (PSB) e Marcelinho D’Avila (Progressistas). O projeto seguirá em tramitação nas comissões da Câmara para mais esclarecimentos antes de ir à votação em plenário.