O Projeto de Lei n.º 093/2019, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020", foi o tema de uma audiência pública realizada ontem (28), no plenário da Câmara de Vereadores de Candelária, organizada pela Comissão de Finanças e Orçamentos.

A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Cristina Rohde (PSDB), com apoio do contador, Fábio Steil e da Assessora Jurídica, Caroline Netto. O contador informou que PL nº 093/2019, não tem muitas especificidades, estabelecendo apenas as diretrizes, metas e prioridades para o exercício financeiro de 2020. Steil destacou que os valores incluem o orçamento fiscal e o de seguridade social do Legislativo, do Executivo e dos fundos, órgãos, entidades e fundações mantidos pela Administração Municipal.

A presidente da Comissão, vereadora Cristina Rohde (PSDB), destacou que o projeto enviado pelo Executivo Municipal é bastante extenso, mas é possível ter acesso aos anexos no site da Câmara de Vereadores na íntegra. A vereadora lamentou o fato de a comunidade não participar da audiência pública, já que o assunto debatido é de suma importância pois trata sobre as diretrizes orçamentárias para 2020.

É possível que Projeto de Lei n.º 093/2019 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020", segundo a comissão, o projeto deverá ser incluído na ordem do dia da próxima sessão, dia 4 de novembro.