Aprovado projeto de incentivos para empresa Beira Rio
Aprovado projeto de incentivos para empresa Beira Rio
PUBLICADO EM 03/09/2013 - 00:00
Foi aprovado, na noite de ontem (02), o projeto de lei nº 081, do executivo, que concede incentivos à empresa de calçados Beira Rio, que em breve será instalada em Candelária. Entre os incentivos, estão a doação gratuita de uma fração de terras com área de 16.796,29 m², não edificada, situada na rua Botucaraí, esquina com RS-400, que foi adquirida pelo município pelo valor de R$ 525 mil. Consta, também, a doação de uma fração de área dominical medindo 2.598,20 m², além de devolução de 50% do incremento de retorno do ICMS ao município pelo período de 14 anos, a contar do início das atividades da empresa.Outros incentivos serão a isenção de IPTU e de taxa de vistoria anual, também pelo prazo de 14 anos, além da isenção da taxa de licença inicial para localização, instalação e funcionamento. De acordo com o projeto, o retorno do ICMS será calculado com base nos dados apresentados à secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Caso a empresa não implante integralmente o projeto aprovado após a concessão de incentivos, os imóveis recebidos pela empresa retornarão ao município. Para a instalação, o investimento da Beira Rio deve girar em torno de R$ 30 milhões e a intenção é edificar um grande complexo industrial em Candelária, fazendo com que a fixação da empresa no município gere emprego e renda. Todos os incentivos por parte do município à Beira Rio possuem parecer favorável da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial (Cepa).* Todos os projetos aprovados pelos vereadores podem ser acessados, na íntegra, já sob a forma de leis através do ícone Leis do Município.

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