Aprovado convênio com APAE
Aprovado convênio com APAE
PUBLICADO EM 08/07/2015 - 00:00
Os vereadores aprovaram, também na sessão realizada no dia 6 de julho, o projeto n° 073/2015, que prevê o convênio entre o executivo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O convênio tem o objetivo de ceder um professor municipal, com curso em Educação Especial, para atuar na escola durante 22 horas semanais e repassar à instituição o valor mensal de R$ 8.869,21 para o custeio de despesas com remuneração e encargos sociais de funcionários, despesas bancárias e material de escritório. O convênio, terá vigência de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei n° 068/2015 - Dispõe sobre prazo de pagamento da contribuição de melhoria e dá nova redação ao artigo 179 da lei n° 063/2009. A matéria visa ampliar o prazo de pagamento da contribuição de melhoria em razão da necessidade de redução do valor da parcela a ser paga pelos contribuintes. Junto ao projeto, foi aprovada a emenda n° 023, que define o prazo de pagamento em 60 meses, em vez de 48, como estipulava o documento encaminhado pelo executivo. Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto e à emenda.

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