Aprovada, com emenda, cessão de máquina para a Linha Palmeira
Aprovada, com emenda, cessão de máquina para a Linha Palmeira
PUBLICADO EM 08/02/2014 - 00:00
Na sessão extraordinária dessa sexta-feira (07), os vereadores aprovaram dois projetos vindos do executivo. Um deles com emenda. Foi aprovado o projeto que prevê a cessão de uso de uma retroescavadeira da prefeitura à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento Linha Palmeira, de forma que o equipamento deve ser usado para atividades da agricultura e pecuária. A cessão do equipamento será por um ano, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Além do projeto, foi votada uma proposta de emenda a ele, que estabelece que o equipamento deve cumprir ao menos 200 horas trimestrais de trabalho, totalizando 800 horas anuais, conforme diretrizes do Ministério da Agricultura, sob pena de que a máquina retorne ao município. Tal medida visa garantir que o maquinário seja bem aproveitado para suprir as necessidades dos moradores da localidade. Ainda recebeu parecer favorável da maioria dos vereadores o projeto que libera uma cláusula restritiva à empresa Concretos Trevisan, imposta pela lei nº 599, de 25.02.11 e pela lei nº 866 de 26.07.13, que revogou a lei nº 183, de 04.06.07. Tal cláusula diz respeito aos terrenos vendidos ou doados como forma de incentivo, que não poderão ser alienados ou oferecidos como garantia pela empresa beneficiada, sem autorização do município. Somente o vereador Rui Porto votou contra. Os vereadores Cristiano Pinto Becker, Vanderlei dos Santos e Marco Antonio Larger não compareceram à sessão e tiveram suas ausências justificadas. Comissões: Está tramitando nas comissões o projeto que estabelece um novo sistema de sobreaviso no serviço público municipal, voltado unicamente para trabalhadores dos serviços emergenciais de atendimentos de saúde e seu transporte. Assim que for analisado, o projeto deve ser votado pelos vereadores.

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